Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas2018-11-19T17:23:37+00:00

Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas

Data: consultar
Carga horária:
 8h
Instrutor: Dálcio Bezerra Alves
Local: Macaé/RJ
Áreas:
Tributária / Fiscal e Negócios

Sobre o Instrutor:

– Pós Graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo
– Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí
– Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal
– Mais de 20 anos de experiência profissional na área fiscal

OBJETIVO

Qualificar os representantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS, IPI e ISS. Abordar as recentes mudanças do novo leiaute, de acordo com as regras previstas na Nota Técnica nº 2016.002, que inicia-se a obrigatoriedade do uso a partir de 10/2017.

Atender as exigências da EC 87/2015, na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada. Abordará também as novas regras da substituição tributária do ICMS, conforme Convênio ICMS 52/2017.

DESTINA-SE A

Profissionais que atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – Noções básicas de direito tributário
– Direito tributário
– Tributo
– Divisão de espécies de tributos
– Taxas
– Contribuições de melhoria
– Empréstimos compulsórios
– Contribuições
– Classificação dos tributos
– Diretos
– Indiretos
– Classificação da obrigação tributária
– Obrigação principal
– Obrigação acessória
– Elementos da obrigação principal

2 – Aspectos básicos do ICMS
– Princípios que regem o imposto
– Não cumulatividade
– Contribuinte e não contribuinte
– Fato gerador
– Base de cálculo
– Alíquotas do ICMS
– Limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade, diferimento, reduções de base de cálculo)
– Apuração e recolhimento

3 – Aspectos básicos do IPI
– Conceito
– Princípios que regem o imposto
– Estabelecimento industrial e equiparado
– Fato gerador
– Base de cálculo
– Alíquotas
– Conceito de industrialização
– Transformação
– Beneficiamento
– Montagem
– Acondicionamento ou recondicionamento
– Renovação ou recondicionamento

4 – Processo produtivo
– Matéria prima
– Produtos intermediários
– Insumos
– Embalagens
– Materiais de uso e consumo

5 – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)
– Escrituração fiscal
– Da escrituração do livro de entrada
– Não incidência
– Imunidade
– Isenção
– Livros fiscais

6 – Nota Fiscal Eletrônica NF-e
– Histórico / legislação aplicada
– Conceito
– Obrigatoriedade de emissão
– Dispensa
– Obrigatoriedade definida por CNAE
– Credenciamento para emissão de NF-e
– Validade do arquivo digital
– Estrutura de comunicação com o contribuinte
– Transmissão do arquivo digital
– Recibo de recepção
– Resultado da análise
– Concessão, rejeição, denegação
– Eventos da NF-e
– Documento auxiliar da NF-e – DANFE
– Guarda e verificação da NF-e
– Impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – contingência
– Cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
– Inutilização de número da NF-e
– Consulta à NF-e
– Confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– Compartilhamento de informações
– Recebimento do documento pelo destinatário
– Outras obrigações acessórias

7 – Amparos legais na emissão de notas fiscais
– Operações fiscais
– Amostra grátis
– Armazém geral
– Brindes
– Cesta básica
– Comodato
– Consignação mercantil
– Conserto
– Demonstração
– Devolução de mercadorias
– Doação
– Exportação
– Exposição em feira
– Imobilizado
– Industrialização
– Remessa e retorno
– Mudança de endereço
– Substituição tributária
– Sucata
– Venda a ordem
– Remessas de vasilhames
– Transferências

8 – Obrigações acessórias – modelos de notas fiscais
– Escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
– A escrituração da NF-e e arquivos SINTEGRA
– Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
– Providências pelo remetente
– Informações do FCI na NF-e
– Do Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

9 – Novidades das notas técnicas
– Definição dos valores possíveis para o código de enquadramento legal no IPI,
– Verificar se o NCM informado no item da nota fiscal existe na tabela de NCM
– Viabilizar a operação de venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
– Limitar o conjunto de caracteres que podem ser usados na identificação do destinatário estrangeiro
– NF-e de devolução de mercadora, aceitar apenas o CFOP n° 1.949 ou n° 2.949, no caso de devolução de venda de consumidor final não contribuinte
– Verificar os valores possíveis para o código de enquadramento legal do IPI e CST conforme anexo XIV
– Verificar o código de regime tributário do emitente informado na nota fiscal
– Incluída a opção 2 (Nota Fiscal modelo 02) no campo (modelo de documento fiscal), que possibilitará referenciar este modelo de documento no grupo “documentos fiscais referenciados”
– Criado novo grupo “rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias
– Incluído o campo “código de produto Anvisa” para informar o número do registro do produto da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) no grupo específico de Medicamentos
– Incluídos os campos para os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP
– Incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária
– Acrescentada a opção de informar o grupo de “repasse do ICMS-ST” nas operações com combustíveis quando informado CST 60 (ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária)
– Incluído o campo no grupo “total da NF-e” para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto
– Alterado o grupo “informações do transporte da NF-e” com a criação de novas modalidades de frete
– Alterado o nome do grupo “formas de pagamento” para “informações de pagamento” com a inclusão do campo valor do troco; o preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55

10 – ICMS – Procedimentos para 2017 em vista o Convênio n° 93/2015
– Atender as definições da Emenda Constitucional n° 87/15, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final
– Atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
– A nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
– Regulamentação e legislação necessária
– Modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal
– Responsabilidade do remetente
– Partilha do imposto entre estado remetente e destinatário
– Cálculo do imposto
– Procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais

CARGA HORÁRIA

O curso terá duração de 8 horas

BÔNUS

Esclarecimentos de dúvidas por e-mail, com o instrutor, por até 30 dias após o treinamento, sobre o conteúdo do curso.

INCLUSO:

Apostila, Kit treinamento, Certificado, para os presentes ao menos 75% do tempo e Coffee Break.