Atualização do ICMS2018-11-19T20:37:33+00:00

Atualização do ICMS

Data: consultar
Carga horária:
8h
Instrutor: Dálcio Bezerra Alves
Local: Macaé/RJ
Áreas:
Tributária / Fiscal e Negócios

Sobre o Instrutor:

– Pós Graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo
– Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí
– Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal
– Mais de 20 anos de experiência profissional na área fiscal

OBJETIVO

O curso apresenta de forma prática e objetiva as novas regras do ICMS para o ano de 2018, para as empresas do
Regime Normal de Apuração e Simples Nacional. Visa abordar as novidades como a partilha do ICMS nas
operações destinadas a não contribuintes (Emenda Constitucional nº 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015).
Aborda também o cálculo da Substituição Tributária do ICMS e as novas regras contidas no convênio ICMS nº
52/2017 para o ano de 2018.

DESTINA-SE A

Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores,
auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
– obrigatoriedade de emissão
– dispensa
– credenciamento para emissão de NF-e
– validade do arquivo digital
– concessão, rejeição, denegação
– eventos da NF-e
– documento auxiliar da NF-e – DANFE
– guarda e verificação da NF-e
– impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – contingência
– cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
– inutilização de número da NF-e
– consulta à NF-e
– confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– recebimento do documento pelo destinatário
– outras obrigações acessórias
– novidades das recentes notas técnicas (com as regras da nova versão 4.0)
– criado novo grupo “rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias
– incluídos os campos para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com substituição tributária
– incluído o campo no grupo “total da NF-e” para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto
– alterado o nome do grupo “formas de pagamento” para “informações de pagamento” com a inclusão do campo valor do troco, o preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e, modelo 55

2 – Aspectos básicos do ICMS
– princípios que regem o imposto
– não cumulatividade
– contribuinte e não contribuinte
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas do ICMS
– limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
– diferimento, reduções de base de cálculo)
– cálculo, apuração e recolhimento
– diferencial de alíquotas

3 – ICMS – Procedimentos para 2017 – EC n° 87/2015 e Convênio n° 93/2015
– a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
– regulamentação e legislação necessária
– inconstitucionalidade do protocolo n° 21/2011
– responsabilidade do recolhimento
– partilha gradual do ICMS
– operações destinadas a não contribuinte
– alíquotas interestaduais
– alíquotas e regras internas nos Estados destino
– recolhimento em favor do Estado destino
– definição de contribuintes
– procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
– responsabilidade do remetente
– forma de recolhimento do DIFAL
– ajuste SINIEF n° 11/2015
– FECP – Fundo de Combate a Pobreza – relação dos Estados pertinentes (aumento de até dois pontos
percentuais na alíquota de ICMS)
– ressarcimento do ICMS pago pelo Substituído Tributário

4 – Legislação Nacional pertinente
– convênio ICMS n° 93/2015 – DIFAL
– convênio ICMS n° 152/2015 (altera o convênio 93/2015) – base de cálculo única e inscrição no cadastro de
contribuintes do ICMS
– convênio ICMS n° 153/2015 – aplicação da isenção e redução da base de cálculo
– convênio ICMS n° 183/2015 (altera o convênio 152/2015) não aplicação da forma simplificada para o cadastro da
Inscrição Estadual de substituto tributário

5 – Substituição Tributária do ICMS
– responsabilidade
– operações interestaduais
– inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino
– recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
– obrigações do contribuinte e fiscalização
– inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária
– base de cálculo da Substituição Tributária
– inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)
– preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador
– cálculo do ICMS da Substituição Tributária – operações internas e interestaduais
– cálculo do ICMS da Substituição Tributária – substituto do Simples Nacional
– mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
– recolhimento do ICMS sobre estoques
– emissão e escrituração na saída subsequente
– emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
– escrituração fiscal
– devolução recebida – crédito e escrituração
– nota fiscal emitida por contribuinte substituto – RPA e Simples Nacional
– escrituração fiscal do contribuinte substituto
– devoluções de compras pelo contribuinte substituído – saídas
– escrituração fiscal do contribuinte substituído
– aquisições de outro Estado – recolhimento antecipado
– IVA-ST ajustado
– cálculo do imposto devido
– preço final a consumidor fixado
– Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)
– aquisição de outro estado de empresa optante pelo Simples Nacional
– não aplicabilidade da antecipação tributária
– cálculo do imposto devido e GNRE
– diferencial de alíquotas
– ressarcimento e complemento do imposto retido
– recolhimento do ICMS sobre estoques
– Substituição Tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às
operações subsequentes

6 – CEST – Código Especificador da Substituição Tributária
– finalidade do CEST
– mercadorias que permanecerão no regime da ST a partir de 2017
– seções excluídas ou parcialmente excluídas
– obrigatoriedade de preenchimento
– prazo de início da obrigatoriedade
– contribuintes obrigados
– onde encontrar o código

7 – DESTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
– contribuintes obrigados
– prazo de entrega
– transmissão do arquivo
– certificação digital
– aplicativo para geração do arquivo

CARGA HORÁRIA

O curso terá duração de 8 horas

BÔNUS

Esclarecimentos de dúvidas por e-mail, com o instrutor, por até 30 dias após o treinamento, sobre o conteúdo
do curso.

INCLUSO

Apostila, Kit treinamento, Certificado, para os presentes ao menos 75% do tempo e Coffee Break.